Governo Lula no Amazonas

Comissões

Comissões Permanentes

quarta-feira, junho 24th, 2009

O que é uma comissão permanente?

As Comissões Permanentes, nas Casas Legislativas, são criadas para apreciarem e darem pareceres sobre vários assuntos (incluindo Projetos de Lei) submetidos ao exame dos Parlamentares, antes que esses assuntos sejam discutidos e votados em Plenário. Essas Comissões, dentre outras atribuições, também realizam audiências públicas com representantes da sociedade civil, convocam [...]

Comissões Especiais

quarta-feira, junho 10th, 2009

O que são as comissões especiais?
Comissões Especiais possuem caráter temporário. São criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: Propostas de Emendas à Constituição - PEC; projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o Presidente da República por crime [...]