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Discurso proferido no dia 23.09.2009
O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um humilde registro do centenário do ensino profissionalizante no Brasil. Estamos falando, de fato, da conhecida Escola Técnica, que começou com Nilo Peçanha criando a escola de artífices e aprendizes, transformou-se em CEFET [...]
O que é uma comissão permanente?
As Comissões Permanentes, nas Casas Legislativas, são criadas para apreciarem e darem pareceres sobre vários assuntos (incluindo Projetos de Lei) submetidos ao exame dos Parlamentares, antes que esses assuntos sejam discutidos e votados em Plenário. Essas Comissões, dentre outras atribuições, também realizam audiências públicas com representantes da sociedade civil, convocam [...]
O que são as comissões especiais?
Comissões Especiais possuem caráter temporário. São criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: Propostas de Emendas à Constituição - PEC; projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o Presidente da República por crime [...]
Transporte coletivo
Em dezembro de 2008, Praciano e o vereador José Ricardo Wendling (PT) deram entrada em um mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Amzonas, que suspendeu durante quase cinco meses a validade da emenda 10/2008 da Câmara Municipal que restringia o uso da meia-passagem do estudante. A emenda reduziu [...]
Lei da Parada Livre – (Emenda Substitutiva e Modificativa Nº 034/2003)
Garante ao usuário do transporte coletivo depois das 23hs solicitar que o ônibus pare mais próximo de sua residência ou do seu trabalho sem a necessidade de respeitar as paradas fixas.
“Lei do Troco no ônibus” – (Emenda à Loman Nº 05/2000 de 09/08/2000 que [...]