O deputado federal Francisco Praciano (PT) disse hoje que uma forma de impedir ingerência política de governos no Ministério Público – que contribui com a omissão e morosidade sobre atos ilegais praticados por autoridades – é mudar a forma como é escolhido o procurador-geral.  

 

Para o deputado é muito difícil os MPE´s agirem com total independência tendo o procurador-geral nos Estados e Distrito Federal escolhido pelo governador. “Como é que o governador vai ser fiscalizado, se ele é quem escolhe quem vai fiscalizar? Essa forma está completamente errada e só favorece aos chefes do executivo”, questionou.

 

Praciano é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 189/2007 que propõe que a escolha do procurador-geral de Justiça (nos estados e no DF) seja feita pelos membros do ministério público, sem a interferência do governador como ocorre hoje. Pela proposta de Praciano, os membros do MP escolhem (por votação) o procurador-geral. Essa escolha segue, então, para o Poder Legislativo, para a devida confirmação e o governador apenas nomeia o nome confirmado pelo legislativo.