O portal de negócios MF Rural cumpriu a decisão da Justiça Federal de

Marília e retirou os anúncios de venda de terras na Amazônia Legal da

internet. O portal também foi obrigado a substituir os anúncios por

propaganda contra o comércio ilegal de terras da União, por período não

inferior a um ano.

A decisão foi determinada nesta sexta-feira, 23, pelo juiz federal Luiz

Antonio Ribeiro Marins, da 2ª Vara Federal em Marília, cidade onde está

hospedada a sede da empresa.

“Esta é uma grande vitória no combate à grilagem de terras no Brasil”,

comemorou o coordenador do Terral Legal Amazônia, Carlos Guedes.

A vitória na Justiça Federal é o primeiro resultado concreto da rede de

inteligência do Terra Legal criada para investigar crimes fundiários. A rede

é composta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sistema de

Proteção da Amazônia (Sipam) e Ouvidoria Agrária Nacional do Incra.

“A rede de inteligência conta com a colaboração dos gestores dos portais de

anúncios para chegar às pessoas diretamente envolvidas com a venda ilegal de

terras”, explica Guedes. No caso da ação da Justiça de Marília, o portal MF

Rural já começou a fornecer os dados pessoais dos responsáveis pela

propaganda enganosa e a relacionar todos os anúncios referentes à venda de

terras na Amazônia Legal.

Qualquer denúncia sobre o comércio ilegal de terras na Amazonia Legal pode

ser feita no portal do Terra Legal (http://portal.mda.gov.br/terralegal/).

As denúncias são anônimas.