O deputado federal Francisco Praciano (PT) defendeu hoje (17/08), na Câmara Municipal de Manaus, que a única forma de preservar os incentivos fiscais e manter as empresas do ramo fonográfico e videográfico do Pólo Insdustrial de Manaus (PIM) é convencendo o Governo Federal de que a proposta da PEC 98/2007, a “PEC da Pirataria”,  na prática não ajudará no combate à pirataria.

Praciano expôs, na Câmara, a pedido do vereador Leonel Feitoza (PSDB), a situação da PEC em Brasília, aprovada no seio da Comissão Especial criada para analisar a proposta. A proposta do Executivo é expandir os incentivos fiscais da produção e gravação  das  mídias, exclusivas da Zona Franca, para todo o Brasil, com a intenção de baratear o custo final dos CDs e DVDs, aumentando a concorrência com os produtos piratas.

Para Praciano, a PEC irá somente prejudicar a Zona Franca de Manaus, sem trazer grandes benefícios ao combate à pirataria.

“O problema é que a produção da mídia em si, agrega no máximo 1 real ao custo final do produto e a gravação agrega só mais R$ 5, ou seja, mesmo com todos os incentivos, o produto que hoje custa R$ 20, vai custar R$ 14, ainda muito mais caro que um produto pirata que custa R$ 2,50 ou R$ 5″, analisou.

O deputado trouxe ainda o contador e economista, Juarez Baldoíno, que apresentou dados reais da produção dos CDs e DVDs que comprovam os argumentos de Praciano.