Fonte: Jornal A Crítica 30/07/2009

Autora: Tereza Teófilo

O ministério Público Estadual (MPE) pediu o arquivamento da representação feita pelo deputado federal Francisco Praciano e pelo vereador José Ricardo Wendling, ambos do PT, que buscaram o órgão para denunciar o Governo do Estado pelo repasse de R$ 29 milhões a entidades privadas com fins sociais a exemplo das instituições “Fundação Boas Novas”, ligada ao deputado federal Silas Câmara (PSC); a “Piedade Cohen”, cujos sócios são o ex-parlamentar Cláudio Chaves e o irmão dele, o ex-diretor estadual de Trânsito, Jayth Chaves; al´[em da “Fundação Maria Lopes”, do deputado estadual Vicente Lopes (PMDB).

O parecer pelo arquivamento foi dado no último dia 8 pela promotora Justiça Kátia Maria Araújo de Oliveira, da 47ª Promotoria de Fundações e Massas Falidas.

Ao promover apenas seis questionamentos que ficaram restritos somente À legalidade dos serviços prestados pelas entidades, às instalações físiscas das instituições, à aplicação dos recursos públicos e a utilização das instituições para fins eleitoreiros, a promotora alegou que caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) realizar as avaliações a respeito das prestações de contas e caso seja identificada alguma iorregularidade, o fato deverá ser encaminhado ao MP para que enfim as providências sejam tomadas junto ao admnistrador público e ao dirigente da entidade funcional.

Praiano declarou por meio de sua assessoria que não ficou satisfeito com o relatório parcial do Ministério Público. O parlamentar disse que irá pedir ao MPE toda a documentação que as fundações repassaram ao órgão. Ele também cogita denunciar o caso à Polícia Federal. “Não me dou por satisfeito e vou solicitar as prestações de contas e notas fiscais que estão no MPE e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conferir os dados”, disse Praciano.

Para o vereador José Ricardo faltou ao MP mais empenho para aprofundar os levantamentos. Ele criticou o fato de que entidades ligadas a políticos recebem recursos significativamente maiores se comparado às instituições que possuem vínculo político, a exemplo da “Casa da Criança”.