Um antigo ditado romano, muito usado pelos juristas, diz que “onde há sociedade, há que ter Justiça”. Infelizmente, parece que esse ditado não se aplica no Amazonas.

Na semana passada o Ministério Público denunciou 13 ex-prefeitos do interior por improbidade administrativa, devido ao mau uso ou desvio de milhões de reais de seus municípios. Outros 15 ex-prefeitos já respondem, há vários anos, pela mesma prática. Um deles tem se tornado o símbolo da impunidade neste Estado: Adail Pinheiro, o ex-prefeito de Coari.

Adail, estranhamente, tem escapado de qualquer punição. Em 2003, prevendo que seria cassado pelo TSE, renunciou e, em seguida, se reelegeu; Em 2007, foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 45 milhões e a perder novamente o mandato, mas conseguiu se manter no cargo, utilizando de liminares; O Tribunal de Contas apontou irregularidades nas prestações de contas em todos os anos de sua administração; Adail também foi acusado de chefiar uma quadrilha que desviou R$ 30 milhões reais da Prefeitura; Um de seus últimos escândalos, revelado pela CPI da pedofilia, foi a utilização de recursos públicos para financiar prostituição infantil. Apesar de tudo isso, Adail continua solto, como se não houvesse Justiça no nosso Estado.

Apresentei, na Câmara dos Deputados, uma PEC que obriga os tribunais e os juízes de todo o país a comunicarem semestralmente, ao Conselho Nacional de Justiça, o andamento dos processos de crimes de corrupção que presidem. A intenção é impedir que pessoas como Adail Pinheiro, se beneficie com a lentidão de seus julgamentos. Também propus ao nosso Tribunal de Justiça a criação de uma Câmara Criminal específica para julgamento de crimes de corrupção e outros crimes contra a Administração. Essa medida, que não foi acatada pelo TJ, permitiria o julgamento mais rápido dos responsáveis pelo desvio de recursos da merenda escolar, do fundeb, dos salários de servidores, etc.

Temos Justiça. Ela só precisa dar respostas rápidas à sociedade e não deixar margens para que homens como Adail Pinheiro continuem a se utilizar de seus recursos para permanecer impunes.