Fonte: Jornal A Crítica 25/07/2009

Autora: Elaíze Farias

O deputado federal Francisco Praciano (PT) disse que vai entrar, nesta segunda-feira, com uma representação do Ministério Público Estadual pedindo a suspensão do reajuste da tarifa determinada pela Justiça. Ele acha que a tarifa de R$ 2 deve ser mantida até que o mérito do caso seja julgado. “Essa tarifa novo não é real. Como é possível o pior sistema de transporte, que tem uma quilometragem menor do que o previsto, ser premiado desse jeito pelo sistema judiciário?”, disse Praciano, que se notabilizou por questionar dos dados apresentados pelos empresários. Para o deputado, a Prefeitura de Manaus está “fazendo um teatro” ao não se manifestar com agilidade sobre o assunto e ao permitir que os empresários “decidam sobre a passagem de ônibus”. Ele também questionou a decisão judicial, dizendo que se trata de um “presente” às empresas. “É incrível como a Justiça dá uma liminar dessa quando, no mês passado, sentenciou a Transmanaus a enviar balanços para a Câmara Municipal e a concessionária enviou apenas dados incompletos”. Para Praciano, o Conselho Municipal de Transporte é uma entidade “criada às escondidas e sem representação popular” que ajudou a respaldar o aumento da tarifa sem uma discussão aprofundada.

Tarifa de R$ 2,23

reajuste começa a vigorar após posição da prefeitura, na segunda

Com base em estudo do Conselho Municipal de Transportes, O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) autorizou, ontem, em caráter liminar, o reajuste da passagem de ônibus de R$ 2 para R$ 2,23, atendendo pedido da Transmanaus. O despacho foi assinado pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. Enquanto a prefeitura não se posicionar sobre a decisão judicial, o que acontecerá somente nesta segunda-feira, 27, a tarifa permanece em, R$ 2,00, segundo informou ontem a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

O Sindicato das Emrpesas de Transportes Urbanos de Manaus (Sinetram) afirma que o valor pode ser arredondado para R$ 2,25 ou até mesmo R$ 2,30, como quer o presidente da entidade Acir Gurgaz. “Seria mais próximo da realidade”, afirmou Gurgacz, que deve se encontrar com Amazonino Mendes ainda neste sábado.

O empresário também garantiu que não haverá cobrança da nova tarifa hoje e amanhã. “Seria uma indelicadeza com a população fazer isso antes do posicionamento da prefeitura. Vamos anunciar antes”, disse. Ele contou, ainda que o reajuste da tarifa vai possibilitar que os rodoviários recebam o reajuste de 7%. “Neste sábado temos uma reunião com os rodoviários”, afirmou Gurgacz.

Em nota oficial enviada aos jornais, a Semcom diz que “a Procuradoria Geral do Município está analisando o despacho para saber se a prefeitura pode recorrer à ordem judicial. A determinação é do prefeito Amazonino Mendes, que ainda resiste à decisão de conceder aumento no preço da tarifa.

A decisão do Ari Moutinho acatou recurso da assessoria jurídica da Transmanaus, após a concessionária ter seu pedido indeferido pela 1ª Vara da Fazenda Pública na semana passada. Nesta semana, a Transmanaus anexou ao recurso enviado ao TJA o estudo do Conselho Municipal de Transportes, que tem como titular o vice-presidente do Instituto Municipal de Transportes, Roberto Melo.

A composição do conselho foi formada no mês passado e tem um representante dos empresários. O estudo do Conselho Municipal de Transportes, divulgado na edição da última quarta-feira por A Crítica, foi elaborado este mês e enviado ao prefeito Amazonino Mendes. A Semcom não informou se o estudo foi uma iniciativa do próprio Conselho ou uma solicitação da prefeitura.

Em seu despacho, o desembargador Ari Moutinho diz que percebe, “ao analisar os autos, que consta uma planilha elaborada pelo prório IMTT dando conta de que o prelo público recomendado, intitulado tarifa técnica de R$ 2,23”. O desembargador diz que “o poder concedente não vem cumprindo a cláusula contratual que versa sobre o reajuste anual”. Moutinho também demonstra preocupação com “iminência de greve no setor por falta de pagamento de compromissos estabelecidos com a classe trabalhadora” e que “há risco de paralisação do sistema que, se for concretizado, trará consequências terríveis para a população”.