Fonte: jornal Diário do Amazonas (22.04.2009)

Autor: Valmir Lima

O governo do Estado pagou, só no ano passado, R$ 18.893.548,97 à empresa que fez a campanha “Orgulho de ser amazonense”, a Mene & Money Publicis, nome fantasia da Mene e Portela Publicidade Ltda. A empresa foi contratada pela Agência de Comunicação do Governo do Estado (Agecom) em outubro de 2007 para prestar serviços de publicidade no valor de R$ 3 milhões. Em um ano e seis meses,ocorreu o`milagre da multiplicação’ e o governo não soube explicar como a empresa recebeu R$ 18,8 milhões se os termos aditivos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), só lhe garantiam R$ 9 milhões. Com o terceiro termo aditivo, publicado este ano,o contrato inicial da empresa cresceu para R$ 21milhões. A Mene & Money começou a ganhar  dinheiro no governo do Estado a partir da assinatura do contrato, em outubro de 2007. Depois de participar de um processo de licitação para a contratação de serviços por 12 meses, no valor de R$ 3 milhões, a empresa assinou o Contrato 002/2007 para prestar serviços  por apenas seis meses e pelo mesmo valor. O chefe da Agecom, Hiel Levy, alegou, primeiramente,  que essa diferença de seis meses foi fruto de um `equívoco’ que precisou ser corrigido depois da licitação. Segundo ele, a Agecom consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para  saber  se poderia assinar o Contrato 002/2007  com a Mene & Maney, porque havia uma  `divergência’ de prazo entre o Projeto Básico (feito pela própria Agecom) e o edital de licitação (feito pela CGL) e a minuta de contrato. Nos dois  primeiros, o prazo era de 12 meses, por R$  3 milhões. Na minuta, de seis meses, pelo mesmo valor. Outra irregularidade constatada: a campanha  `Orgulho de ser amazonense’  é  um serviço  que não estava previstos no edital de licitação que selecionou a Mene& Money. O documento da Comissão Geral de Licitação (CGL) informa que a empresa vencedora deveria prestar serviços de publicidade para as áreas de  saúde e  segurança, incluídos  nessas áreas órgãos como a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos  Humanos  (Sejus), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as fundações estaduais da área de saúde. A diferença entre o valor do contrato inicial e o valor pago à Mene & Money poderia ser explicada, em parte, pelas renovações  sucessivas  do contrato, o que é permitido pela Lei 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), mas no lugar das renovações, a Agecom fez três termos aditivos ao contrato 002/2007. O primeiro, no valor de R$ 3 milhões, foi realizado em 4 de abril de 2008, seis  meses depois de assinado o contrato.Em 3 de outubro do ano passado, foi assinado o segundo termo aditivo, de mais  R$  3 milhões. O  terceiro termo foi assinado no dia 3 deste mês e publicado no Diário Oficial do Estado, do último dia 15. Somados os valores do contrato mais os dois termos aditivos fechados  em  2008, o  valor  global dos serviços a serem prestados pela Mene & Money chegaria a R$ 9 milhões, valor que deveria ser pago até abril deste ano, quando terminou a vigência do segundo termo aditivo. Como se explica que o governo pagou,  só em  2008, R$ 18,8 milhões para essa empresa? O  secretário Hiel Levy  ensaiou uma resposta: “A partir de outubro, a Mene & Money se tornou a única agência a prestar serviços para o governo do Estado do Amazonas.(…) Daíela teve um acréscimo realmente nos pagamentos”. Consulta à PGE Na consulta com data de 22 de outubro de 2007 a PGE foi favorável à assinatura do contrato com o mesmo valor e pela metade do prazo da licitação sob o argumento de que “este é o prazo que melhor atende ao interesse da Administração”. O parecer da procuradora Neusa Didia Brandão Soares Pinheiro  também ressalta o fato de a minuta de contrato ser documento que integra o edital de licitação. “Portanto, tal documento deve ser considerado como cláusula do próprio edital”, diz no parecer. “Como havia urgência na contratação e com a concordância da contratada (a Mene & Money), optamos por celebrar o ajuste pelo prazo de seis meses, acatando à justificativa apresentada pelo chefe do Departamento de Administração e Finanças”, argumenta a Agecom. A Procuradoria Jurídica da CGL, através da assessoria de comunicação, informou que a licitação foi realizada para prestação de serviços por 12 meses e que as empresas concorrentes apresentaram proposta de preço considerando esse valor. O procurador-geral do Estado, Raimundo Frânio Lima, disse que o parecer da PGE está correto e foi examinado devidamente antes da manifestação da procuradora.  “Estou falando sem ler o parecer. Mas  do ponto de vista técnico, considerando a história da procuradoria, o A Mene & Money, criada em 2006, fez a campanha do `Orgulho de ser amazonense’, no final do ano passado

O chefe da Agecom não explica valor pago a mais

O chefe da Agecom, Hiel Levy Maia Vasconcelos, informou que Mene & Money assumiu todos os serviços de publicidade do governo do Estado a partir de outubro de 2008 (um ano depois de contratada) porque os contratos de outras três agências expiraram e não puderam mais ser renovados. Por isso, segundo ele, a Agecom `reforçou’ o contrato da empresa, com o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Era melhor eu fazer com a Mene & Money, porque aí eu não precisava de dispensa de licitação e, por isso, a PGE autorizou que nós fizéssemos com a Mene & Money fora da área de atuação dela”, disse o s ec r e t á r io. O DIÁRIO solicitou ao secretário Hiel Levy documentos sobre esse `reforço’ ao contrato e as planilhas de custos dos serviços prestados pela agência. Ele prometeu disponibilizar todos os documentos, não cumpriu e só disponibilizou parte da documentação prometida. O secretário não explicou quais serviços extras a Mene & Money realizou que merecesse receber mais de R$ 9,8 milhões, além do que ele diz estarem contratados. Esse valor de R$ 9,8 milhões é a diferença entre os R$ 18,8 milhões pagos em 2008 e os R$ 9 milhões que a empresa teria direito, considerando o contrato inicial e os dois termos aditivos. Sócios não deram resposta Os sócios da Mene & Money, Túlio Mene Melo e Nílio Portela, foram procurados para explicar a discrepância entre o contrato inicial e os valores recebidos pela empresa. Na sexta-feira, dia 17, na recepção da sede da empresa, a reportagem foi informada de que eles estavam fora da agência. Meia hora depois, ambos procuraram o DIÁRIO e prometeram uma entrevista para segunda-feira, às 11h, na sede da Mene & Money. Na hora marcada, uma funcionária disse que os sócios não iriam conceder a entrevista e pediu que as perguntas fossem feitas por e-mail, o que foi feito. Até o fechamento desta edição, as perguntas não foram respondidas . O secretário Hiel Levy disse que não havia nenhuma irregularidade no contrato e nos termos aditivos, porque todos estão respaldados por pareceres da PGE.

“Estou falando sem conhecer o parecer, mas do ponto de vista histórico da PGE o parecer não pode ser colocado em xeque”, disse Frânio Lima. Detalhe: a consulta da Agecom só foi `providenciada’ em 22 de outubro de 2007, 17 dias após a assinatura do contrato (5 de outubro), e chegou à PGE no dia 30 daquele mês. O parecer da PGE, com o despacho do procurador Frânio Lima, foi concluído em 27 de novembro, 53 dias depois de o contrato ter sido assinado e publicado no Diário Oficial. Em fevereiro deste ano, o DIÁRIO publicou que cantores amazonenses  contratados para gravar a propaganda do `orgulho’, que apareciam felizes  no  vídeo amargavam um verdadeiro `calote’. Artistas do `quilate’ de Lucilene Castro, Jonas Alves, Berg Guerra, Márcia Siqueira e Jucinha Quero-Quero, até aquela data ,não haviam recebido o cachê, apesar da Mene & Money ter recebido milhões de reais. Jonas Alves disse que nunca mais ia fazer nada para o governo.